Conteúdo Programático

TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA
* Compreensão, interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas.
* Tipologia textual. Significação literal e contextual dos vocábulos.
* Processos de coesão textual.
* Coordenação e subordinação.
* Emprego das classes de palavras.
* Concordância.
* Regência.
* Estrutura, formação e representação das palavras.
* Ortografia oficial.
* Pontuação.
* Redação Oficial.


LEGISLAÇÃO

Direito Constitucional:
· Título I – Dos Princípios Fundamentais.
· Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 27
· Título III – Da Organização do Estado, Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa, Capítulo II – Da União, Capítulo III – Dos Estados Federados, Capítulo IV – Dos Municípios, Capítulo V – Do Distrito Federal e dos Territórios, Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais e Seção II – Dos Servidores Públicos.
· Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Capítulo II – Do Poder Executivo, Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do Presidente da República, Capítulo III – Do Poder Judiciário, Seção I – Disposições Gerais.
· Título VI – Da Tributação e do Orçamento, Capítulo II – Das Finanças Públicas, Seção II – Dos Orçamentos.

Direito Administrativo:
· Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores. Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores: - Capítulo I – Das Disposições Gerais; Seção I – Dos Princípios, Arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; Seção II – Das Definições, Art. 6º; - Capítulo II – Da Licitação; Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa - Arts. 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.


Processo Legislativo:

Regimento Interno:

· Título I – Disposições Preliminares.
· Título II – Dos Órgãos da Câmara; Capítulo I – Da Mesa, Capítulo II – Dos Colégios de Líderes, Capítulo III – Da Procuradoria Parlamentar, Capítulo IV – Das Comissões, Seção I – Disposições Gerais, Seção II – Das Comissões Permanentes e Seção III – Das Comissões Temporárias.
· Título III – Das Sessões da Câmara.


CONHECIMENTOS GERAIS

* Elementos de política brasileira.
* Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.
* Cultura internacional. História do Brasil.
* Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
* O desenvolvimento urbano brasileiro.
* Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
* Elementos de economia internacional contemporânea.
* Panorama da economia nacional.
* O cotidiano brasileiro.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* Noções de protocolo e arquivo: organização, alfabetação, métodos de arquivamento; arquivos correntes e intermediários; arquivos permanentes; protocolos; noções básicas de tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documento.

* Noções de Administração de Pessoas: o homem e a organização: objetivos individuais e organizacionais, clima organizacional, aprendizagem organizacional; visão estratégica e operacional; políticas de RH.

* Noções de Administração de Recursos Materiais: introdução à Administração de Material; conceituação de Material e Patrimônio; o Patrimônio das empresas e órgãos públicos; atividades básicas da Administração de Material; as compras nas organizações.

* Noções de Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento Público: conceitos e princípios; o ciclo orçamentário; créditos adicionais; estágios da despesa pública:
empenho, liquidação e pagamento.